Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — Avança SP 2025
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- qg414229
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- ITUPREV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
De acordo com as Emendas Constitucionais nº 103, de 2019. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:( ) por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;( ) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;( ) no âmbito da União, aos 62 (sessenta e dois) anos de idade, se mulher, e aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo.
- AF V V
- BV F F
- CV F V
- DV V F
- EV V V