Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — Avança SP 2025
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qg414244
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- ITUPREV - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário
De acordo com a Lei Federal nº 8.212/1991. São segurados obrigatórios da Previdência Social na qualidade de empregado, EXCETO:
- Aaquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
- Bo brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
- Ca pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
- Do brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
- Eo exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;