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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg414260
Banca
Avança SP
Órgão
ITUPREV - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta, em conformidade com a legislação aplicável aos entes obrigados a realizar licitação:
  1. ATodos os entes federativos, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm o dever de realizar licitação para contratar serviços e adquirir bens, conforme as normas gerais estabelecidas na legislação.
  2. BApenas os Municípios e o Distrito Federal têm a obrigação de realizar licitações, conforme estabelecido pela legislação federal.
  3. CA obrigatoriedade de licitar se aplica somente à União, excluindo Estados, Municípios e o Distrito Federal.
  4. DSomente a União e os Estados têm o dever de realizar licitação, enquanto os Municípios e o Distrito Federal podem contratar sem licitação.
  5. EOs entes federativos estão isentos de realizar licitações para obras públicas de pequeno porte, conforme as regras previstas na legislação.
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GabaritoA — Todos os entes federativos, incluindo União, Estados, Distrito Federal e Municípios, têm o dever de realizar licitação para contratar serviços e adquirir bens, conforme as normas gerais estabelecidas na legislação.

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