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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg414261
Banca
Avança SP
Órgão
ITUPREV - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que:
  1. AO processo administrativo é composto pelas fases de instauração, defesa, instrução, julgamento e sentença, sendo a decisão final irrevogável.
  2. BAs etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso.
  3. CAs fases do processo administrativo consistem apenas na instauração e defesa.
  4. DO processo administrativo não requer a fase de defesa, sendo a decisão final tomada unicamente com base na instrução.
  5. EA única fase obrigatória do processo administrativo é a decisão, não sendo necessárias as etapas de instrução, defesa ou relatório.
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GabaritoB — As etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso.

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