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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qg414272
Banca
Avança SP
Órgão
ITUPREV - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Oficial Administrativo
O procedimento é aplicável na apuração de acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, de abandono de cargo e de inassiduidade habitual, sendo a todas cabível a pena de demissão. A regra geral é de que se trata de rito com instrução célere, pois visa a apurar casos em que já se tem materialidade pré-constituída é comumente conhecido como:
  1. AProcesso Administrativo Sumário de Reajuste de Cargos.
  2. BInquérito Administrativo de Funções Públicas - IAFP.
  3. CProcesso Simplificado de Penalidades - PSP.
  4. DProcesso Administrativo Disciplinar - PAD de rito sumário.
  5. EProcedimento Disciplinar Preliminar de Acumulação - PDPA.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Processo Administrativo Disciplinar - PAD de rito sumário.

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