Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — Avança SP 2025
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- qg414584
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Municipal
Um ato administrativo para ser considerado válido:
- ANão precisa preencher os cinco requisitos legais (competência, finalidade, forma e objeto).
- BPoderá apresentar vício insanável.
- CDeverá preencher os cinco requisitos legais (competência, finalidade, forma e objeto).
- DPoderá apresentar vício sanável, mas não convalidado pela Administração.
- EDeverá apresentar ato pendente de convalidação.