Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2025
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg414620
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Saneamento
Segundo dispõe a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), são circunstâncias que atenuam a pena, exceto:
- ABaixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
- BArrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
- CComunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
- DColaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
- EReincidência nos crimes de natureza ambiental.