Questão de Direito do Trabalho — Dos contratos de natureza trabalhista — Avança SP 2025
Direito do TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
- Código
- qg414705
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Jeremias foi contratado por uma empresa para trabalhar na organização de um grande evento internacional. O contrato previa um prazo de seis meses, pois a necessidade do serviço era temporária.Em uma conversa com um colega, Jeremias ficou na dúvida se seu contrato poderia ser considerado um contrato de trabalho por prazo indeterminado.Seu amigo, que estuda Direito do Trabalho, explicou a ele que existem diferentes formas de contrato individual de trabalho, conforme prevê o Art. 443 da CLT, podendo ser por prazo determinado, indeterminado ou intermitente.Com base no Art. 443 da CLT, assinale a alternativa correta:
- ATodo contrato de trabalho deve ser, obrigatoriamente, firmado por escrito para ter validade legal.
- BO contrato de trabalho por prazo determinado só é válido se houver um termo prefixado, ou se estiver vinculado a um serviço específico ou a um evento previsível.
- CO trabalho intermitente só pode ser aplicado a determinadas atividades empresariais, como eventos e serviços temporários.
- DContratos por prazo determinado podem ser firmados sem justificativa pela empresa, independentemente da natureza do serviço.
- EA legislação não reconhece a possibilidade de contrato de trabalho verbal, pois todo vínculo empregatício deve ser registrado em documento formal.