Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg414707
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um processo licitatório para a pavimentação das principais vias da cidade. Durante uma entrevista coletiva, um jornalista perguntou ao secretário de infraestrutura quais seriam os critérios para a escolha da empresa responsável pela obra.O secretário explicou que a licitação segue regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece objetivos claros para garantir transparência, igualdade de oportunidades e eficiência nas contratações públicas.Diante dessa afirmação, qual das alternativas NÃO está de acordo com os objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021?
- AAssegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
- BGarantir que todos os concorrentes tenham tratamento igualitário e promover uma competição justa.
- CEvitar contratações com preços excessivos, superfaturamento ou valores inexequíveis.
- DPermitir que a Administração escolha livremente qualquer empresa, sem necessidade de concorrência, para garantir maior rapidez no contrato.
- EIncentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.