Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg414710
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
A Prefeitura de Nova Esperança firmou um contrato administrativo com a empresa Construtora Solidez para a construção de uma nova escola municipal. No entanto, após alguns meses de execução, problemas começaram a surgir. A empresa passou a atrasar sistematicamente as entregas e não cumpriu cláusulas essenciais do contrato.Diante dessa situação, a Administração Pública precisou analisar qual forma de extinção do contrato poderia ser aplicada, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021.Qual das opções abaixo apresenta uma hipótese correta para a extinção do contrato administrativo?
- AA extinção do contrato só pode ocorrer se a empresa solicitar formalmente o cancelamento do serviço.
- BA rescisão unilateral pela Administração é permitida apenas se houver um prejuízo superior a 50% do valor total do contrato.
- CA Administração pode extinguir o contrato de forma unilateral e escrita, caso a empresa descumpra suas obrigações.
- DUm contrato administrativo nunca pode ser extinto antes do prazo estipulado, pois deve ser cumprido integralmente.
- ESomente uma decisão judicial pode determinar a extinção do contrato, impedindo qualquer ação administrativa.