Questão de Direito do Trabalho — Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório — Avança SP 2025
Direito do TrabalhoProcesso Administrativo do Trabalho Fiscalizatório
- Código
- qg414716
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
O gerente da empresa Metal Forte Ltda., preocupado com a segurança no ambiente de trabalho, contratou um palestrante para ministrar um treinamento sobre Segurança e Medicina do Trabalho aos funcionários.Durante a palestra, o especialista mencionou o Artigo 156 da CLT, explicando que as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) possuem responsabilidades essenciais para garantir condições seguras nos locais de trabalho.Com base nesse artigo, qual das alternativas apresenta corretamente uma das competências da DRT?
- ACriar regulamentos internos de segurança específicos para cada empresa, independentemente da legislação vigente.
- BDeterminar obras e reparos necessários em qualquer local de trabalho para garantir o cumprimento das normas de segurança.
- CJulgar e decidir processos trabalhistas individuais entre empregados e empregadores.
- DAplicar diretamente penas de prisão aos empregadores que descumprirem as normas de segurança do trabalho.
- ESubstituir a empresa na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) caso a fiscalização constate irregularidades.