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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos em espécie — Avança SP 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos em espécie
Código
qg414755
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Sobre o funcionamento e a importância do alvará de funcionamento, é correto afirmar que:
  1. AO alvará de funcionamento é um documento que atesta a legalização da empresa, mas não exige nenhuma vistoria ou fiscalização para sua emissão.
  2. BO alvará é necessário apenas para empresas de grande porte, sendo desnecessário para pequenos comércios ou prestadores de serviços.
  3. CA vistoria realizada pelos órgãos reguladores, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visa garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente.
  4. DO alvará de funcionamento é dispensado se a empresa operar apenas com serviços presenciais.
  5. EA fiscalização para a obtenção do alvará de funcionamento visa exclusivamente garantir o cumprimento de questões fiscais, não sendo relevante para a segurança do local.
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GabaritoC — A vistoria realizada pelos órgãos reguladores, como a prefeitura e o Corpo de Bombeiros, visa garantir que o estabelecimento esteja em conformidade com as normas de segurança, saúde e meio ambiente.

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