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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — Avança SP 2025

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qg414760
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar Administrativo
Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:
  1. ARegistrar a empresa como contribuinte de impostos federais e estaduais.
  2. BCertificar que a empresa cumpre as normas ambientais e de segurança no trabalho, apenas.
  3. CGarantir que a empresa tenha uma sede própria, registrada na prefeitura.
  4. DAutorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.
  5. EExclusivamente definir os impostos que a empresa deve pagar à prefeitura municipal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Autorizar o início das atividades comerciais de uma empresa, conforme as regulamentações locais.

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