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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2025

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
qg414881
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. De acordo com a Lei Federal n. 9.605/98. Quem são autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo?
  1. AOs funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.
  2. BO Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.
  3. CApenas o Conselho Superior do Meio Ambiente – CSMA.
  4. DO Secretário do Meio Ambiente e o Presidente do CONAMA.
  5. ECaberá exclusivamente ao Poder Executivo Federal, ouvidos os Governos Estadual e Municipal.
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GabaritoA — Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

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