Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Avança SP 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg415059
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação específica nessa área, a concessão de direito real de uso de imóveis públicos poderá ser contratada:
- ASomente de forma individual, vedando-se a contratação coletiva.
- BApenas para pessoas jurídicas privadas, excluindo famílias de baixa renda.
- CDe forma coletiva, conforme previsto na legislação vigente.
- DExclusivamente para empreendimentos de interesse comercial.
- EApenas para imóveis cedidos ao poder público.