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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg415677
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Administração
Marcos começou a trabalhar no setor de compras de um órgão público e ouviu falar sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP). Para confirmar seu entendimento, ele decidiu consultar a Lei nº 14.133/2021 e encontrou a definição exata desse sistema.Com base no artigo 6º, inciso XLV, dessa lei, qual das opções abaixo corresponde exatamente ao conceito de Sistema de Registro de Preços?
  1. AConjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
  2. BMétodo utilizado para aquisição imediata de bens e serviços, dispensando a necessidade de concorrência entre fornecedores.
  3. CMecanismo usado exclusivamente para compras emergenciais, sem exigência de licitação.
  4. DProcesso interno de controle de estoque dos órgãos públicos, sem relação com licitações.
  5. EFerramenta de negociação direta entre o governo e fornecedores, sem necessidade de formalização prévia.
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GabaritoA — Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.

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