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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qg415679
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caconde - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Administração
Rafael, servidor do setor de compras de um órgão público, precisa formalizar uma aquisição e está em dúvida se o instrumento de contrato é sempre obrigatório.De acordo com o artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, em quais situações a Administração Pública pode substituir o contrato por outro instrumento, como carta-contrato ou nota de empenho?
  1. AQuando a compra for realizada diretamente com fornecedor exclusivo, sem necessidade de licitação.
  2. BQuando o valor do contrato for superior a R$ 50.000,00 e envolver bens duráveis.
  3. CQuando houver dispensa de licitação em razão de valor ou em compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras.
  4. DQuando a compra envolver serviços de manutenção contínua, independentemente do valor.
  5. EQuando houver interesse da Administração em simplificar o processo, sem exigênciaslegais.
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GabaritoC — Quando houver dispensa de licitação em razão de valor ou em compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras.

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