Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg415682
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração
Lucas trabalha no setor de contratos de uma autarquia e recebeu a tarefa de analisar um processo de extinção contratual. Para tanto, ele decide revisar os motivos que podem levar à extinção de um contrato.Com base no artigo 137 da Lei nº 14.133/2021, qual das situações abaixo é um motivo válido para a extinção de um contrato administrativo?
- AAtraso de um único pagamento, mesmo que inferior a 30 dias, sem justificativa da Administração.
- BMudança na estrutura da empresa contratada que reduza sua capacidade de concluir o contrato.
- CDesejo do contratado de encerrar o contrato a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
- DReclamação de terceiros sobre o contrato, sem qualquer relação com seu descumprimento.
- EDecisão da Administração de substituir a empresa contratada por uma outra sem justificativa técnica.