Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg415690
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caconde - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Administração
A responsabilidade civil do servidor público está relacionada à obrigação de reparar danos causados ao patrimônio público ou a terceiros em razão de sua atuação no exercício do cargo. Esse princípio busca garantir que eventuais prejuízos sejam devidamente ressarcidos.Portanto, se um servidor público causar prejuízo ao governo ou a terceiros, mesmo sem intenção, ele pode ser responsabilizado civilmente?
- ANão, pois só há responsabilidade civil quando há intenção (dolo).
- BNão, a responsabilidade civil só se aplica a crimes graves.
- CSim, mas apenas se o prejuízo for causado diretamente ao governo.
- DSim, pois a responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
- ENão, pois servidores públicos não podem ser responsabilizados por erros no trabalho.