Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — Avança SP 2025
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qg415859
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Responsabilidade Civil do Servidor Público envolve a reparação de danos causados a terceiros ou à Administração Pública, seja por atos omissivos ou comissivos, de forma dolosa ou culposa. Considerando o disposto assinale a alternativa correta:
- AA responsabilidade civil do servidor público é sempre objetiva, ou seja, independe de culpa ou dolo.
- BO servidor público pode ser responsabilizado civilmente apenas por danos causados à Administração Pública, e não a terceiros.
- CO servidor público pode ser chamado a ressarcir o erário tanto em caso de danos causados diretamente à Administração Pública, quanto a terceiros, no exercício de suas funções.
- DO processo administrativo para apuração de responsabilidade civil do servidor não precisa garantir direito de defesa, pois trata-se de uma responsabilidade objetiva.
- EA indenização dos danos causados à Administração Pública não poderá ser realizada por meio de desconto em folha de pagamento do servidor responsável.