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Questão de Direito Ambiental — Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 — Avança SP 2025

Direito AmbientalNormas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011
Código
qg416267
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental de empreendimentos cuja localização compreenda concomitantemente áreas das faixas terrestres e marítimas da zona costeira será de atribuição da União em quais situações?
  1. ASempre que o empreendimento for classificado como de interesse público pela União, independentemente do porte ou potencial poluidor.
  2. BApenas quando o empreendimento for autorizado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
  3. CExclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.
  4. DQuando o empreendimento tiver baixo potencial poluidor e for aprovado pela Comissão Tripartite Nacional.
  5. ESempre que haja impacto ambiental em áreas de preservação permanente na zona costeira, independentemente da tipologia.
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GabaritoC — Exclusivamente nos casos previstos em tipologia estabelecida por ato do Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

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