Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg416268
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Decreto Federal nº 6.514/08. Considera-se infração administrativa ambiental:
- AToda ação que causa poluição direta em corpos d'água.
- BToda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
- CExclusivamente a omissão de deveres relacionados à gestão de resíduos sólidos.
- DUma ação que resulte em danos ambientais irreversíveis, sem necessidade de violação de regras jurídicas.
- EApenas as omissões relacionadas ao licenciamento ambiental de empreendimentos.