Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Avança SP 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg416269
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 140/11.Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar:I - proibir, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente;II - vedar o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais;III - harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente;Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):
- AI, II e III
- BII e III apenas
- CI e II apenas
- DI apenas
- EIII apenas