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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Avança SP 2025

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
qg416270
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, o licenciamento ambiental é definido como:
  1. AO procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
  2. BO procedimento judicial que regula atividades econômicas ligadas à preservação ambiental e ao uso de recursos naturais.
  3. CO processo administrativo para autorizar qualquer tipo de atividade que afete os recursos naturais ou os ecossistemas locais.
  4. DUm procedimento técnico destinado exclusivamente à autorização de empreendimentos que utilizam recursos hídricos em grande escala.
  5. EUma autorização administrativa que permite a exploração sustentável de recursos naturais sem considerar impactos ambientais.
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GabaritoA — O procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

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