Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2025
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg416271
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Não é crime o abate de animal, quando realizado:
- APara fins comerciais, mesmo sem a devida autorização.
- BPara obter peles ou outros produtos derivados do animal.
- CEm estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
- DEm situações de controle populacional sem autorização legal.
- EPara fins de pesquisa científica, independentemente da regulamentação.