Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — Avança SP 2025
Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
- Código
- qg416277
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:
- Ater o agente cometido a infração em período de defeso à fauna;
- Barrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;
- Ccomunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;
- Dbaixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
- Ecolaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.