Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg416282
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará:
- AAplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida.
- BAplicação de multa aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
- CAplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
- DAplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
- EAumento da multa em três vezes apenas em casos exclusivos, conforme a natureza do dano ambiental.