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Questão de Direito do Trabalho — Identificação Profissional (arts. 13 a 56) — Avança SP 2025

Direito do TrabalhoIdentificação Profissional (arts. 13 a 56)
Código
qg416679
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Caieiras - SP
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho.O empregador que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41 da CLT ficará sujeito a:
  1. Amulta no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
  2. Bmulta no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
  3. Cmulta no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
  4. Dmulta no valor igual a 1 (um) salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
  5. Emulta no valor igual a 3 (três) vezes o salário-mínimo regional por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

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