Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Avança SP 2025
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qg416706
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa CORRETA sobre a desapropriação:
- ANa desapropriação para instituir servidão administrativa, não são devidos juros compensatórios, pois não há transferência da titularidade do imóvel.
- BNa desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel.
- CQuando o intervalo entre o cálculo e o pagamento for superior a um ano, a atualização monetária do valor da indenização na desapropriação ocorre uma única vez.
- DNa desapropriação indireta, os juros compensatórios são devidos a partir do marco inicial vinculado ao ato que deu origem ao litígio, independentemente da data da ocupação efetiva do imóvel.
- EOs juros compensatórios na desapropriação direta são devidos somente a partir do pagamento integral da indenização pelo expropriante.