Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg416714
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Caieiras - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021, avalie as seguintes assertivas:I – O credenciamento é nova modalidade licitatória competitiva que passou a ser prevista expressamente pela Lei Federal n.º 14.133/2021, em comparação com a Lei Federal n.º 8.666/1993, sob cuja vigência o credenciamento era considerado hipótese de inexigibilidade de licitação.II - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.III - A Administração poderá contratar a execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços, desde que exista projeto padronizado, sem complexidade técnica e operacional, e se trate de necessidade permanente ou frequente de obra ou serviço a ser contratado.IV - A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse a ser iniciado com a publicação de edital de chamamento público, a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública, na forma de regulamento, os quais serão remunerados pelo vencedor da futura licitação ou pelo poder público, conforme disponha o edital.Está CORRETO o contido nas assertivas:
- AI, II, III e IV.
- BIII e IV, apenas.
- CI e II, apenas.
- DIII, apenas.
- EII e III, apenas.