Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qg417182
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Assinale a alternativa correta sobre a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de um agente público, segundo a Lei de Improbidade Administrativa:
- AOcorrem imediatamente após a denúncia formal do Ministério Público.
- BSó se efetivam com a publicação da sentença condenatória no diário oficial.
- CPodem ser aplicadas provisoriamente durante a fase de instrução do processo.
- DSó se concretizam após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
- EDependem de autorização expressa do chefe do Executivo.