Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2025
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qg417503
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
Conforme estabelecido pela Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento Básico), possui competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico:
- AInstituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA).
- BAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
- CAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
- DAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- EMinistério da Saúde.