Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Avança SP 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg417513
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
Segundo a Lei Complementar nº 140/2011, assinale a alternativa que apresenta uma ação administrativa tipicamente atribuída aos Municípios no âmbito do licenciamento ambiental:
- APromover o licenciamento ambiental dos empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local.
- BAprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas federais.
- CElaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies sobre-explotadas no território nacional.
- DExercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional.
- EAprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre.