Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg417515
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Gestor Ambiental
Leia o texto a seguir para responder a questão.Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza bares e restaurantes da PassagemEm agosto de 2025, a Prefeitura de Cabo Frio realizou uma operação de fiscalização em bares e restaurantes do bairro da Passagem, notificando seis estabelecimentos por poluição sonora. De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, a iniciativa buscou garantir o sossego, a saúde e a qualidade de vida dos moradores, já que a poluição sonora é considerada crime ambiental quando ultrapassa limites legais e afeta a coletividade.(Adaptado de: <https://noticias.cabofrio.rj.gov.br/prefeitura-de-cabofrio-fiscaliza-bares-e-restaurantes-da-passagem/>, 05/08/2025) De acordo com a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA:
- AApenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas por crimes de poluição sonora.
- BA poluição sonora não está prevista como crime ambiental na legislação brasileira.
- CA fiscalização ambiental só pode ser realizada por órgãos federais.
- DPessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por poluição sonora que cause danos à saúde humana.
- EA emissão de poluição sonora é permitida em qualquer área urbana desde que seja realizada durante o dia, sem precisar respeitar os limites regulamentados por lei.