Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — Avança SP 2025
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qg417540
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino)
O poder disciplinar consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes que cometam infrações funcionais. Assinale a alternativa correta quanto às características do poder disciplinar:
- AExterno porque é exercido somente sobre particulares; vitalício porque não perecível no tempo; e compulsório quanto à pena aplicável.
- BInterno porque é exercido somente sobre particulares; perpétuo, porque gera exoneração definitiva do cargo; e facultativo quanto ao dever de punir.
- CInterno porque é exercido sobre agentes públicos; não permanente, visto que é aplicável apenas se o servidor cometer falta funcional; e discricionário quanto à seleção da pena aplicável.
- DExterno porque aplicável apenas a particulares contratados da Administração; permanente porque aplicável mesmo quando não houver falta funcional; e opcional quanto ao dever de punir.
- EInterno porque aplicável a particulares contratados da Administração, e externo porque imposto aos demais particulares; definitivo porque não é passível de recurso; e forçado quanto à pena aplicável.