Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — Avança SP 2025
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qg417545
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal (Feminino e Masculino)
De acordo com o Código Civil, são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Analise as afirmativas a seguir a respeito dos bens públicos, e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.II. Os bens de uso especial, como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são considerados bens públicos.III. Os bens públicos dominicais constituem patrimônio de uso comum do povo, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada um dos brasileiros natos.IV. Consideram-se bens de uso público-privado os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado força constitucional de direito privado.
- AI, II, III e IV estão corretas.
- BApenas I, II e III estão corretas.
- CApenas II e III estão corretas.
- DApenas I e II estão corretas.
- EApenas I e IV estão corretas.