Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — Avança SP 2025
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qg418493
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Conforme disposto pelo artigo 14, da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Acerca dos Direitos Políticos, assinale a opção incorreta:
- AO alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
- BEntre as condições de elegibilidade, está a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e Senador.
- CPara concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
- DO Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
- EO alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: os analfabetos, os maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.