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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Avança SP 2025

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qg419243
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Agente de Proteção da Defesa Civil
A Lei nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece como objetivo:
  1. ARacionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
  2. BA preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
  3. CControle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
  4. DSubstituir integralmente a legislação estadual, a fim de otimizar as tratativas sobre meio ambiente.
  5. EEliminar a atuação da sociedade civil nas decisões ambientais.
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GabaritoB — A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

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