Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer — Avança SP 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Código
- qg419956
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Lorena - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Técnico Pedagógico - Artes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, que deve assegurar condições para seu pleno desenvolvimento. Sobre esse direito, assinale a alternativa correta.
- AO direito à educação garante apenas o acesso à escola, sem previsão de permanência.
- BA legislação prevê o dever de respeitar os educadores, mas não menciona o direito de ser respeitado por eles.
- CO ECA assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores e direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
- DO direito à organização estudantil é permitido somente a alunos do ensino médio, não abrangendo os demais.
- EO acesso gratuito à escola pública não considera a proximidade da residência do estudante.