Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — Avança SP 2025
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qg420509
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Morungaba - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar:
- APrejuízo patrimonial do proprietário do solo.
- BAutorização legislativa para a desapropriação dos bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal pela União e dos bens de domínio dos Municípios pelos Estados.
- CA exploração ou a conservação dos serviços públicos.
- DA salubridade pública.
- EA segurança nacional.