Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — Avança SP 2025
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qg421468
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, entende-se por leito regular:
- Aafloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
- Bafloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
- Ca calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.
- Dárea de várzea ou planície de inundação adjacente a cursos d’água que permite o escoamento da enchente.
- Eos Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.