Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — Avança SP 2025
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qg421474
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual ente federativo possui a atribuição para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados?
- AO Município onde se localiza a sede do empreendimento.
- BO Estado com a maior área afetada pela atividade.
- CA União.
- DUm consórcio público formado pelos Estados envolvidos.
- EO Município com maior população.