Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — Avança SP 2025
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qg421475
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Ambiental
O Art. 14, § 4º da Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, momento em que a licença:
- Aé automaticamente cancelada para nova análise.
- Bperde seu efeito, exigindo uma nova licença prévia.
- Cé suspensa até a emissão de um novo parecer técnico.
- Dtem sua validade prorrogada por mais 120 (cento e vinte) dias.
- Etem sua validade automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.