Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — Avança SP 2025
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qg422024
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal
Ao analisar a transparência da informação no serviço público, precisa-se garantir que os direitos de acesso à informação estão sendo respeitados. Com base nas diretrizes de transparência, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter as seguintes informações e orientações, EXCETO:
- AOrientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
- BInformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
- CInformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.
- DInformação primária, íntegra, autêntica e atualizada.
- EInformação apenas sobre serviços exercidos pelos órgãos e entidades, mas nunca as relativas à sua política e organização.