Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — Avança SP 2025
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qg422213
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
De acordo com a lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito, exceto:
- APrestação de serviços à comunidade.
- BSuspensão parcial ou total de atividades.
- CPrestação pecuniária.
- DInterdição definitiva de direitos.
- ERecolhimento domiciliar.