Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg422238
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Em conformidade com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei, que preencham os seguintes requisitos:( ) Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.( ) Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada em qualquer instituição de ensino, desde que nacional.( ) Sejam, exclusivamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
- AV, V, V.
- BF, F, F.
- CV, V, F.
- DF, F, V.
- EV, F, F.