Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2025
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qg422241
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, exceto:
- AOs valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente internacional.
- BOs atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
- CA partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma de regulamento, elaborar plano de contratações anual.
- DO reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
- EOs documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.