Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Avança SP 2025
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qg422250
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como é definida a transferência voluntária:
- AEntrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação e que não decorra de determinação constitucional.
- BReajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real sem determinação constitucional.
- CTransferência de recursos a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, não obrigatória por lei ou constituição.
- DDestinação de recursos para despesas com pessoal e encargos.
- ETransferência de recursos para pagamento de dívidas de outro ente da Federação.