Questão de Direito Administrativo — Regime jurídico administrativo — Avança SP 2025
Direito AdministrativoRegime jurídico administrativo
- Código
- qg422413
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Prefeitura de Varginha - MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Economista
Conforme artigo 158 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), ao servidor público é proibido toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública.Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, aquela que não se trata de uma proibição.
- AParticipar de gerência ou administração de empresa privada de sociedade civil, exercer comércio ou prestar serviços como autônomo ou liberal e nestas situações, transacionar com o município.
- BGuardar sigilo sobre assuntos da repartição.
- CImpedir o livre acesso dos funcionários nas repartições públicas municipais, em períodos de greve.
- DPraticar usura sob qualquer forma.
- EReceber propina, comissão, ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.