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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — Avança SP 2025

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qg422524
Banca
Avança SP
Órgão
Prefeitura de Varginha - MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Agrônomo
A Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelece que, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser:
  1. AA irrigação de culturas agrícolas, especialmente aquelas que garantam o abastecimento alimentar da população.
  2. BO uso industrial, desde que gere empregos e renda para a população local.
  3. CA manutenção de serviços essenciais, como geração de energia elétrica e abastecimento industrial.
  4. DOs usos econômicos mais rentáveis, visando à manutenção da atividade produtiva e da estabilidade econômica local.
  5. EO consumo humano e a dessedentação de animais.
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GabaritoE — O consumo humano e a dessedentação de animais.

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